Política de Privacidade

1. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços de monitoramento e envio de notificações:

• Dados de Cadastro Tradicional: Nome completo, endereço de e-mail e senha com criptografia forte (hash irreversível).
• Dados de Autenticação com o Google OAuth: Quando você opta por se cadastrar ou entrar utilizando sua conta do Google, coletamos seu nome, endereço de e-mail, identificador único de conta Google (sub) e a URL da foto de perfil pública. Nós nunca temos acesso à sua senha da conta Google.
• Termos de Monitoramento: Expressões, nomes ou números de processo cadastrados ativamente por você para rastreamento no Diário Oficial de Belo Horizonte.
• Registros de Acesso: Endereço IP, data e hora de login, necessários para fins de segurança e auditoria (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet).

2. Uso de Dados de APIs do Google (Google OAuth 2.0)

Especificamente, no âmbito dos escopos do Google OAuth (openid, email e profile):

• Utilizamos seus dados do Google exclusivamente para criar e autenticar sua conta no escavaDOM;
• Não utilizamos seus dados do Google para fins publicitários ou anúncios personalizados;
• Não transferimos nem vendemos seus dados do Google a intermediários, agregadores de dados ou terceiros;
• Não utilizamos seus dados do Google para treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina generalistas;
• Nenhum colaborador humano acessa os dados da sua conta Google, exceto mediante sua solicitação expressa de suporte técnico ou por obrigação legal.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades fundamentais:

• Autenticar seu acesso à plataforma de forma segura e personalizada;
• Executar buscas automáticas no Diário Oficial de Belo Horizonte de acordo com seus termos cadastrados;
• Enviar e-mails transacionais de alertas com as publicações relevantes encontradas no DOM-BH;
• Enviar e-mails essenciais de segurança, como confirmação de e-mail e recuperação de senha;
• Garantir a integridade da plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento e Não Comercialização de Dados

O escavaDOM possui o compromisso irrevogável de NÃO vender, alugar, licenciar ou comercializar suas informações pessoais para nenhuma empresa, anunciante ou terceiro.

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com provedores de infraestrutura estritamente necessários para a operação do sistema, que operam sob rigorosos contratos de sigilo e segurança da informação:

• Provedores de Envio de E-mails Transacionais: Resend, utilizado exclusivamente para entregar seus alertas de publicações e e-mails de confirmação.
• Hospedagem e Banco de Dados: Servidores em nuvem dedicados com banco de dados PostgreSQL criptografado e isolado.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos práticas técnicas e administrativas robustas de segurança da informação para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruição:

• Todo o tráfego entre seu navegador e nossos servidores é criptografado via HTTPS / TLS moderno;
• Senhas são armazenadas utilizando função de hash salgado bcrypt (impossíveis de serem descriptografadas por terceiros ou por nós);
• Sessões de usuário utilizam tokens JWT com cookies HttpOnly com flags de proteção SameSite e Secure contra ataques XSS e CSRF;
• Bancos de dados isolados em redes internas não expostas diretamente à internet pública.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período em que sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer os serviços de monitoramento.

Direito de Exclusão: Você tem o direito irrevogável de solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os seus dados pessoais e termos cadastrados a qualquer momento. Para solicitar a exclusão completa, basta enviar um e-mail para [email protected] com o assunto “Exclusão de Conta”. Seus dados serão expurgados de nossas bases em até 5 dias úteis, exceto registros cuja guarda seja imposta por lei.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode exercer seus direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados de forma facilitada;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Revogar o acesso do Google OAuth à sua conta através das configurações de segurança do Google em Minha Conta do Google.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre como seus dados são tratados ou desejar exercer qualquer um de seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso responsável: